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jul 22

Áreas de Preservação Permanente de proteção e conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos.

Localização e limites das APP’s

Áreas de Preservação Permanente de proteção e conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos.


Nos cursos d’água naturais

Para os efeitos da aplicação da legislação pertinente, os cursos d’água são classificados como:

  • Perenes : Possuem, naturalmente, escoamento superficial durante todo o ano;

  • Intermitentes : Naturalmente, não apresentam escoamento superficial durante todo o ano;

  • Efêmeros : Possuem escoamento superficial apenas durante , ou imediatamente após períodos de precipitação.

As faixas marginais consideradas como Áreas de Preservação Permanente variam de acordo com a largura do curso d’água, medida a partir da borda da calha de seu leito regular, conforme tabela abaixo:

 

Largura da APP RIOS (largura
30m Com menos de 10m
50m De 10m a 50m
100m De 50m a 200m
200m De 200m a 600m
500m Com mais de 600m

 

Observação 1

Consideram-se Áreas de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais dos dois lados de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente.

Observação 2

Não se consideram Áreas de Preservação Permanente as faixas marginais dos cursos d’água efêmeros.

 

 

DICA 1: VÁRZEAS

Como o novo código estabeleceu o critério de medida da largura do rio a partir da borda da calha de seu leito regular e não mais a partir da máxima cheia as várzeas ou pelo menos parte delas não são mais consideradas Áreas de Preservação Permanente.


Nas Nascentes e Olhos D’Água

Para efeito da aplicação da legislação pertinente, é considerado:

  • Nascente: Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água;

  • Olho d’água: Afloramento natural do lençol freático mesmo que intermitente.

O entorno da nascente ou de um olho d’água perene considerado de preservação permanente deve possuir um raio mínimo de 50 metros,conforme ao lado:


 

Observação 1

A intervenção nas Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes, só poderá ocorrer no caso de utilidade pública

 

Observação 2

É considerada Área de Preservação Permanente o entorno de uma nascente ou de um olho d’água perene.

 

Observação 3

Não é considerada Área de Preservação Permanente o entorno de um olho d’água intermitente.

 

Observação 4

Já na Lei Florestal Mineira os olhos d’água intermitentes não possuem área de preservação permanente. Contudo, seu entorno é considerado de uso restrito e possui a mesma proteção em relação ao entorno de um olho d’água perene.

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